Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

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Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Falta de ética no governo frustra OAB, diz Busato

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

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